As prestações de contrato de Financiamento Estudantil (FIES) devem ser suspensas em razão da pandemia do COVID-19
Autora, beneficiária do FIES, contratado em 2014, cujo curso já fora concluído, teve o início da fase de amortização de seu financiamento em julho de
Pandemia não evita apreensão de automóvel por falta de pagamento do financiamento
Banco ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão da falta de pagamento do financiamento bancário. O juiz de 1º grau, liminarmente,
Justiça determina cobertura de seguro de vida que excluía pandemia
Pai da autora possuía um seguro de vida em grupo em vigor e ela era sua única beneficiária. Ele faleceu em 20/04/2021, por conta do
Consumidor tem até 18 meses para usufruir diárias em hotel em razão da pandemia
Autor realizou reservas de hospedagem, por meio de plataforma digital, antes da pandemia do Covid-19, em 12/2019, para ir à Europa em 09/2020. Como
Cliente que teve Auxílio Emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado.
Homem relata que foi aberta uma conta digital em seu nome, junto à instituição requerida, para receber o auxílio do Governo, porém, ao tentar sacar
Empregada de hospital infantil se recusa a tomar a vacina contra Covid-19 e recebe justa causa
Auxiliar de limpeza trabalhava em hospital infantil e se recusou a tomar a vacina contra COVID-19, sendo demitida por justa causa. Então, ingressou com ação
TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia do Covid-19
Autor impetrou Mandado de Segurança contra ato da Caixa Econômica Federal, que negou o saque do saldo da sua conta de FGTS em razão do
Justiça nega redução das mensalidades escolares por conta da pandemia da COVID-19
Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública que propôs a revisão dos contratos educacionais nos ensinos fundamental e médio, para evitar a onerosidade excessiva pela
Suspensão de contrato autorizada por MP 936 só gera efeitos após comunicado formal da empresa
De acordo com a trabalhadora, em abril de 2020, a empresa realizou uma ampla consulta com os empregados de todos o país e firmou acordo
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia
Casal, em fevereiro de 2020, firmou contrato com empresa de promoções de eventos para realização de seu casamento em 03/05/2020, no valor de R$ 62.020,00,
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