Autor realizou reservas de hospedagem, por meio de plataforma digital, antes da pandemia do Covid-19, em 12/2019, para ir à Europa em 09/2020. Como é pertencente ao grupo de risco, cancelou a viagem. Entretanto, a requerida cobrou o valor…
Auxiliar técnico industrial, em ação trabalhista, afirmou que durante 04 anos recebeu o pagamento das férias apenas no 1º dia do descanso. Então, requereu o pagamento da remuneração das férias (Súmula 450 do TST) em dobro, pelo descumprimento, do prazo…
Ministério Público Federal de Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o INSS a fim de garantir aos beneficiários da previdência a assistência social que dependam da avaliação da incapacidade para concessão de benefícios…
Recebeu uma notificação do INSS para entrega de documentos e não sabe o que fazer? O INSS vem notificando segurados para que entreguem documentos, a fim de verificar a regularidade do benefício. Acompanhe nas imagens as orientações. Fique atento: em casos de…
