É dispensável o pedido de prorrogação de Auxílio-Doença ou de Aposentadoria por Invalidez decorrente da mesma doença que deu origem ao benefício
Juízo de 1º grau condenou o INSS à concessão de benefício e ao pagamento das prestações passadas de aposentadoria por invalidez devida à Autora, fixando
Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
Empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais, limpando ônibus, e, em outubro de 2006, sofreu fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada
Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Homem de 73 anos de idade ajuizou ação contra o INSS, afirmando que depende de cuidados de terceiros para realizar as atividades do cotidiano, o
INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido em justiça
Patrão de pesca entrou com ação pedindo a concessão de benefício por incapacidade, com antecipação de tutela, já que desenvolveu lombalgia. O juízo, ao receber
Gestantes afastadas do trabalho presencial em razão da pandemia receberão Salário-maternidade
Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86%
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Em março de 2019, a Primeira Seção do STJ, em embargos de divergência, afastou a prescrição do direito em receber a pensão por morte, sob
Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
INSS pagou benefício ao homem até 2019, quando cortou os pagamentos sob argumento de que ele já teria condições de trabalhar. Em razão disto, o
Reestabelecido Beneficio Assistencial para família de baixa renda
Família, composta por mãe (viúva, que trabalha como diarista) e rapaz de 28 anos (considerado pessoa com deficiência por sofrer de hipertensão pulmonar – condição
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
Autor ingressou com ação contra o INSS por ter sofrido acidente de trabalho que lhe deixou sequela parcial e permanente, reduzindo sua capacidade laborativa. Então,
Incapacidade temporária não impede concessão do benefício assistencial
Autora, com 47 anos, auxiliar de serviços gerais, requereu junto ao INSS o benefício de amparo social (LOAS), em razão de não ter renda, ser