Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exerce, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, de acordo com o art. 1238 do
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
Motorista ingressou com Ação Trabalhista alegando que foi obrigado pela empresa de logística a constituir uma empresa, trabalhar como pessoa jurídica e que, se recusasse,
Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez
Trabalhadora se aposentou por invalidez em janeiro de 2016, oportunidade em que recebeu correspondência do banco em que trabalhava comunicando, expressamente, que o plano de
Dono de imóvel compartilhado de férias que não conseguiu utilizá-lo deve ser ressarcido
Autor firmou contrato de promessa de utilização de imóvel, em regime de tempo compartilhado, com Hotel Fazenda, intermediado por empresa de serviço de Intercâmbio, que
Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
Autor, desde de junho de 2019, recebe sucessivas ligações robóticas indesejáveis de uma empresa de telefonia. Em todas as ligações informou que não tinha interesse
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Autor comprou imóvel, por meio de contrato particular, pagando o valor de R$ 180 mil reais, mas não o registrou em cartório. Ocorre que o
Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
Em 2019, a gerência de recursos humanos do Hospital enviou aos empregados e-mail determinando o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer
Danos em carro alugado devem ser provados por locadora
Enfermeira foi passar férias no Rio de Janeiro e locou um veículo para utilizar nos dias em que permanecesse na cidade. A locadora forneceu carro
Quais são os direitos do consumidor na BLACK FRIDAY?
Alguém falou BLACK FRIDAY? Amanhã será um dos dias mais esperados do ano para aqueles que amam promoção. Para aproveitar ainda mais as