Seguradora pode negar cobertura em caso de acidente de trânsito se motorista estiver embriagado
Uma colisão frontal entre veículos causou a morte do segurado e ferimentos ao outro motorista, conforme boletim de ocorrência. A seguradora se negou a pagar
Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas
Empresa teve sua titularidade transferida, em razão de contrato de cessão de quotas sociais, e, no referido ato, os antigos sócios se responsabilizaram por todas
TJRS mantém decisão que reconhece obrigação de pais vacinarem filho
O Ministério Público acionou judicialmente pais, alegando os riscos à saúde da criança. Os pais apresentaram contestação afirmando que a demanda representava um arroubo de
Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública
Criança de 11 anos vinha sofrendo bullying por parte de seus colegas em escola pública, quando foi agredida por várias estudantes dentro da sala de
Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade a empregado
Empregado, contratado como escultor, afirmou que durante o contrato de trabalho ficava exposto ao perigo, vez que tinha que entrar, com frequência, em sala onde
INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
Aposentado, por ter parte de aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, ingressou com Ação Judicial afirmando desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos
Empregada tem direito a reduzir jornada para cuidar de filho doente
Empregada, em razão de possuir filho com doença congênita grave que exige alimentação, cuidados especiais e consultas médicas frequentes, ingressou com Ação Trabalhista visando a
Revogação de liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela tabela FIPE
Instituição Financeira ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão de suposto inadimplemento do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. O
Loja de veículos deverá indenizar consumidor que sofreu acidente com caminhão seis dias após a compra
Consumidor, seis dias após ter comprado caminhão, sofreu acidente em decorrência de falha mecânicas no automóvel, pelo que ingressou com Ação Judicial visando indenização. O
Lei dos Planos de Saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
Pensionista, diagnosticada com câncer de esôfago, com negativa do plano de saúde para realização de um exame (manometria esofágica) não coberto pelo contrato firmado em