Ofensas raciais em grupo de whatsapp geram dano moral
Durante aula de curso de formação profissional, o autor fez uma brincadeira e o acusado disse “só porque a princesa Isabel assinou a Lei Áurea,
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Autora recorreu de decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, cujo empreendimento ainda está em fase de construção, sustentando que por
Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
União ingressou com ação de ressarcimento, visando que trabalhador efetuasse a devolução dos valores recebidos indevidamente a título de seguro desemprego. O juiz de 1º
Trabalhador exposto habitualmente a condições prejudiciais à saúde tem direito à aposentadoria especial
Autora ingressou com ação judicial para conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial pelo reconhecimento do período especial em que trabalhou exposta
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Beneficiária ingressou com ação judicial para receber indenização do seguro de vida contratado por seu marido em 1995, após a seguradora ter cancelado o contrato
Operadora não deve ser responsabilizada por danos causados em golpe no WhatsApp
Autor, usuário da Claro, foi vítima de golpe no whatsapp e ingressou com ação judicial contra a operadora de telefonia, alegando que esta deve assegurar
Consumidor deve ser indenizado por não receber veículo ou carta de crédito de consórcio
Autor firmou com as requeridas duas cotas de consórcio, em junho de 2015, adimplindo, desde a assinatura, o valor total de R$ 35.045,74. Declarou, que
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Pai ingressa com ação judicial visando a exoneração dos alimentos da filha, em razão desta ter atingido a maioridade. Alegou, também, que a filha possui
STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
TJSP reconheceu, em mandado de injunção, à assistentes agropecuários vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o direito à averbação do tempo de serviço prestado
Usucapião urbana também se aplica a apartamento
Moradora de um apartamento em Porto Alegre, financiado pelo seu ex-marido, a fim de impedir a venda do imóvel para quitar as prestações inadimplidas e