STJ decide: liberação de penhora fiscal para empresa pagar salários durante a pandemia do coronavírus
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acolheu o pedido de uma empresa para liberação de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal.
MP 958/2020: dispensa algumas obrigações para concessão de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas
A Medida Provisória em questão, publicada no dia 27/04/2020, determina que até 30/09/2020 os bancos públicos ficam dispensados de cumprir algumas obrigações para renovar e
Acidente de trajeto volta a ser notificado como acidente de trabalho
A MP n.º 905/2019 publicada no dia 12/11/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, alterou a legislação trabalhista e previdenciária, bem como outras providencias.
STJ decide: Manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas 02 usuários durante a pandemia
A Ministra do STJ, Isabel Gallotti, determinou que a Unimed de São José do Rio Preto/SP, em razão da vulnerabilidade das pessoas maiores de 60