Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Fotógrafo ajuizou ação contra gravadora para reparação de danos causados pela utilização não autorizada de fotos de sua autoria. As imagens foram feitas originalmente para
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
Autora teve seu imóvel furtado e as imagens de segurança do edifício mostram a ação criminosa do indivíduo, que arrombou a porta de seu apartamento
Shopping é condenado a pagar indenização por danos morais por barrar entrada de grupo de drag queens
Grupo de 08 pessoas saiu de um curso, alguns deles trajados como Drag Queen, e se dirigiram ao shopping para lanchar na área de alimentação.
Empresa de telefonia é condenada por deixar fio que causou acidente de moto atravessado na rua
Motociclista trafegava em uma rua, quando colidiu com um fio telefônico à altura de seu pescoço, acarretando num impacto tão violento que fez com que
Vizinho que permitiu entrada de estranhos em condomínio é condenado após furto
Casal que teve o apartamento arrombado e furtado, ingressou com Ação Judicial contra condomínio, empresa de segurança e vizinho, por danos morais e materiais. Após
Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel
A autora firmou contrato de prestação de serviços com empresa de engenharia para a construção de uma casa, porém, em 08 meses, o imóvel apresentou
Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
União ingressou com ação de ressarcimento, visando que trabalhador efetuasse a devolução dos valores recebidos indevidamente a título de seguro desemprego. O juiz de 1º
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