Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86% do quadro de empregados são do sexo feminino, as quais desempenham funções incompatíveis com o…
O Ministério Público do Trabalho apresentou Ação Civil Pública, após uma investigação sobre 47 acidentes com veículos de empresa, em que esta descontava o custo do reparo dos veículos dos salários dos motoristas envolvidos. Os descontos se baseavam em…
Empresa, a partir de 2001, passou a conceder uma cesta básica mensal para seus empregados a título de prêmio por assiduidade, desde que no mês anterior eles não tivessem faltas, atrasos ou saídas antecipadas. Além disto, o trabalhador também deveria…
Autor, em 2019, requereu ao INSS o benefício de salário-maternidade após adoção de criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino. O INSS indeferiu o pedido, alegando que o adotado já…
O TRT5 deferiu o pedido de integração dos benefícios (celular, veículo e notebook) ao salário do profissional, por concluir que tinha, inequívoca natureza salarial, após analisar depoimento de testemunha, que informou que o economista podia utilizar o carro aos fins…
Empregado, contratado como escultor, afirmou que durante o contrato de trabalho ficava exposto ao perigo, vez que tinha que entrar, com frequência, em sala onde ficavam armazenados galões de thinner, álcool, solvente e outros inflamáveis. Além disso, realizava o fracionamento…
Ante a impossibilidade de penhora de bens da empresa executada, foi determinada a inclusão no polo passivo da ação do sócio para responder pela dívida trabalhista. Em seguida, o juiz determinou a penhora de 50% da aposentadoria do sócio executado….
