Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
União ingressou com ação de ressarcimento, visando que trabalhador efetuasse a devolução dos valores recebidos indevidamente a título de seguro desemprego. O juiz de 1º
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
Beneficiária ingressou com ação judicial para receber indenização do seguro de vida contratado por seu marido em 1995, após a seguradora ter cancelado o contrato
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