Homem é condenado por vender serviço clandestino de acesso à internet
Homem usava um roteador, não registrado pela ANATEL, para vender, sem autorização, acesso à internet via rádio para moradores da área rural do município de
Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
Vítima, após o descumprimento do contrato para conserto do carro, afirma que o réu, além de ter ficado com parte do pagamento adiantado, abandonou o
Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento
Autora contratou o serviço da filmagem para seu casamento, mas o trabalho prestado foi de péssima qualidade, uma vez que as gravações apresentavam defeitos como
TJSC concede tutela para que empresa entregue sinal de banda larga conforme contratado pelo cliente
Organização contratou serviços de internet e telefonia fixa, junto a empresa de telefonia, mas, desde o início da contratação, há falhas na conexão da internet,
STF admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
TJSP reconheceu, em mandado de injunção, à assistentes agropecuários vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o direito à averbação do tempo de serviço prestado