Prezado(a)s clientes, Retomaremos nossas atividades presenciais a partir de 04/05. Entretanto, daremos preferência aos atendimentos virtuais. Nos casos em que for necessária a presencialidade ou a entrega de documentos, adotarmos as medidas necessárias descritas no post, seguindo as determinações…
A maioria dos ministros do STF concluíram que as regras dispostas nestes artigos fogem da finalidade da MP de compatibilizar os valores sociais, garantindo o emprego, com a livre iniciativa, e, mantendo, mesmo que com certo abalo, a saúde financeira…
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acolheu o pedido de uma empresa para liberação de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O pedido de urgência foi realizado sob a alegação de que a empresa estava…
A Medida Provisória em questão, publicada no dia 27/04/2020, determina que até 30/09/2020 os bancos públicos ficam dispensados de cumprir algumas obrigações para renovar e conceder empréstimos, tais como: prova de voto na última eleição, do pagamento da multa ou…
A MP n.º 905/2019 publicada no dia 12/11/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, alterou a legislação trabalhista e previdenciária, bem como outras providencias. Dentre tais modificações, revogou o art. 21, inciso IV, letra d, da Lei n.º…
A Ministra do STJ, Isabel Gallotti, determinou que a Unimed de São José do Rio Preto/SP, em razão da vulnerabilidade das pessoas maiores de 60 anos, mantivesse o plano de saúde de casal de idosos durante a pandemia. Na…
