Homem havia registrado duas crianças, que nasceram durante o casamento, mas, depois de alertado por outras pessoas sobre a possível infidelidade da esposa, questionou a paternidade em Ação Judicial. O juiz de1º grau desconstituiu a paternidade apenas em relação…
Em Ação de Reconhecimento de Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens e obrigações, houve pedido de partilha igualitária das dívidas contraídas pela autora da ação durante o período em que os conviventes mantiveram relacionamento. O juiz de…
Prezado(a)s clientes, Estamos chegando ao final de mais um ano, que foi recheado de obstáculos. Toda nova etapa deve ser comemorada, ganhamos uma ótima oportunidade de eliminar tudo que já não traz felicidade para nossas vidas e, assim, obtermos mais…
Professora da Educação Básica, com carga horária semanal de 62 horas, possui filho com Síndrome de Down e não conseguia acompanhá-lo nas atividades terapêuticas. Ingressou com Ação Trabalhista pleiteando a redução de 11 horas e 20 minutos semanais, sem prejuízo…
Comerciante, em setembro de 2014, comprou veículo para uso pessoal de uma empresa de revenda de carros usados. Poucos dias após, ao tentar contratar seguro automotivo, descobriu, durante a vistoria veicular, que o automóvel possuía restrição de histórico de leilão…
Ministério Público Federal de Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o INSS a fim de garantir aos beneficiários da previdência a assistência social que dependam da avaliação da incapacidade para concessão de benefícios…
A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exerce, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, de acordo com o art. 1238 do Código Civil, podendo requerer ao juiz que declare a propriedade por sentença, a qual servirá…
Motorista ingressou com Ação Trabalhista alegando que foi obrigado pela empresa de logística a constituir uma empresa, trabalhar como pessoa jurídica e que, se recusasse, deixaria de ser contratado. Afirmou que a empresa deixou de pagar parcelas relativas ao período…
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Itajaí, requerendo que fosse emitida Carta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos…
Trabalhadora se aposentou por invalidez em janeiro de 2016, oportunidade em que recebeu correspondência do banco em que trabalhava comunicando, expressamente, que o plano de saúde dela e de sua mãe (agregada ao plano) seria totalmente pago pela empresa, sem…
