Autor, desde 2014, enfrenta problemas com a fachada externa do prédio em que reside. Apesar de tais problemas terem sido comunicados à administração do condomínio, não foram feitos quaisquer reparos, vindo a ocasionar infiltrações, mofo, estragos na pintura e problemas…
Autor da ação é transexual e alterou seu registro no Cartório de Registro Civil. Recebeu prescrição médica para realização do procedimento de mudança de sexo, recebendo acompanhamento médico e psicólogo, pelo que realizou o pedido para realizar tal procedimento pelo…
Contratado como propagandista vendedor, o trabalhador atuou como representante comercial para empresa farmacêutica de 2013 a 2015. Em 2017, ingressou com ação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras, entre outras verbas. A juíza de 1º grau, concedeu o pagamento…
Empresa vendeu imóvel e solicitou ao Cartório de Notas a lavratura da escritura de compra e venda do bem. Diante do pedido, o cartório exigiu diversos documentos para lavrar o documento. Após a análise dos documentos, o tabelião expediu…
