Empregada recorreu ao judiciário em virtude de possuir atestado médico, que orientou seu afastamento do trabalho presencial, por estar gestante e ser do grupo de risco. Ela é atendente em uma farmácia, portanto, exerce atividade insalubre. A empresa, em…
Autor adquiriu passagem rodoviária para viagem do trecho Brasília-Marabá (PA), que previa troca de veículo no trajeto, com o objetivo de participar de concurso público para a vaga de delegado da polícia civil. Houve atraso de mais de 02 horas…
Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86% do quadro de empregados são do sexo feminino, as quais desempenham funções incompatíveis com o…
Autora, desconfiada da infidelidade do companheiro, solicitou aos vizinhos imagens das câmeras de suas residências e descobriu que o marido havia levado a amante à casa do casal, onde moravam juntos com os 03 filhos. Ao descobrir da traição, em…
Em março de 2019, a Primeira Seção do STJ, em embargos de divergência, afastou a prescrição do direito em receber a pensão por morte, sob o argumento de que o benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo, sem que…
Consumidora, foi notificada sobre recall e levou seu veículo até a concessionária para trocar os componentes defeituosos. A revenda desativou temporariamente o airbag e colocou o nome da consumidora em lista de espera, sem previsão sobre a data da substituição…
Surfista deixou seus pertences em uma sacola plástica perto da vegetação na praia e, ao retornar, verificou que a chave e o seu carro foram furtados. Acionou a polícia, fez o boletim de ocorrência e contatou a seguradora requerendo a…
Mulher, recém-separada do marido, obteve medidas protetivas para assegurar sua integridade e evitar que houvessem novas violências no ambiente doméstico. Em virtude da separação e das agressões, a mulher tentou encerrar a conta conjunta que possuía com seu ex-marido,…
Auxiliar de limpeza recebia auxílio-doença, que foi encerrado em março de 2015, e teve seu pedido de continuidade do recebimento do beneficio junto ao INSS negado. Em razão disto, ingressou com ação judicial para que o auxílio fosse restabelecido e…
Avó ingressou com ação judicial visando deixar de pagar pensão alimentícia. Os netos, na contestação, argumentaram sobre a possibilidade dos avós serem demandados em ação de alimentos, quando os genitores não puderem garantir o sustento de seus filhos – demonstrado…
