Atenção Segurados!

O Governo Federal, através da edição da Medida Provisória 739/2016, pretende revisar administrativamente TODOS os benefícios por incapacidade que tenha mais de 02 anos, de forma que nos próximos meses o INSS irá convocar os segurados que estejam no gozo de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, a fim de que sejam avaliados por novo exame médico pericial.

Tal medida atingirá tanto os benefícios concedidos no âmbito do INSS, quando os concedidos na Justiça.

Apesar de ser a medida extremamente prejudicial aos direitos sociais, situação que com certeza será avaliado judicialmente, importante que o segurado nessa situação esteja atento e mantenha em dia a documentação referente ao seu tratamento médico.

Importante que o segurado aguarde a convocação do INSS, mas se antecipe com relação a documentação médica, procurando ter em mãos atestado atual de incapacidade ou atestado que defina a incapacidade temporária, bem como exames e receituários relativos ao tratamento médico, especificando a doença ou lesão que o incapacitou, solicitando ao médico a descrição do CID relativo a doença.

Recomendamos, ademais, que contate um advogado especialista na área e de sua confiança, de maneira que possa sanar todas as dúvidas e auxiliar na elaboração de questionário médico para facilitar o atendimento do perito médico do INSS.