Empresa emitiu Cédula de Crédito Bancário com a assinatura de ex-sócia e de outro, na condição de devedores solidários, e, com a falta de pagamento das prestações, o banco credor moveu ação de execução contra eles. A ex-sócia requereu sua…
Empresa teve sua titularidade transferida, em razão de contrato de cessão de quotas sociais, e, no referido ato, os antigos sócios se responsabilizaram por todas as dívidas anteriores a transferência (março de 2009). Porém, a empresa teve que arcar com…
Empresa interpôs recurso contra decisão do TRF4, que manteve sentença na qual foi determinada a exigibilidade da contribuição social prevista na LC 110/2001, sob o argumento de que não é possível presumir a perda de finalidade da contribuição para justificar…
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acolheu o pedido de uma empresa para liberação de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O pedido de urgência foi realizado sob a alegação de que a empresa estava…
