Acidente de trajeto volta a ser notificado como acidente de trabalho
A MP n.º 905/2019 publicada no dia 12/11/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, alterou a legislação trabalhista e previdenciária, bem como outras providencias. Dentre tais modificações, revogou o art. 21, inciso IV, letra d, da Lei n.º…