Patrão de pesca entrou com ação pedindo a concessão de benefício por incapacidade, com antecipação de tutela, já que desenvolveu lombalgia. O juízo, ao receber a ação, deferiu a tutela de urgência, determinando a concessão do benefício e a realização…
Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86% do quadro de empregados são do sexo feminino, as quais desempenham funções incompatíveis com o…
Auxiliar de limpeza recebia auxílio-doença, que foi encerrado em março de 2015, e teve seu pedido de continuidade do recebimento do beneficio junto ao INSS negado. Em razão disto, ingressou com ação judicial para que o auxílio fosse restabelecido e…
INSS pagou benefício ao homem até 2019, quando cortou os pagamentos sob argumento de que ele já teria condições de trabalhar. Em razão disto, o homem, de 55 anos, ajuizou ação pedindo a continuação do recebimento de auxílio-doença, alegando que…
Família, composta por mãe (viúva, que trabalha como diarista) e rapaz de 28 anos (considerado pessoa com deficiência por sofrer de hipertensão pulmonar – condição em que a pressão arterial nos pulmões é elevada, provocando sintomas como falta de ar,…
Autor ingressou com ação contra o INSS por ter sofrido acidente de trabalho que lhe deixou sequela parcial e permanente, reduzindo sua capacidade laborativa. Então, pediu a concessão do auxílio-acidente em 50% do salário beneficio, acrescido de abono anual e…
Autora, com 47 anos, auxiliar de serviços gerais, requereu junto ao INSS o benefício de amparo social (LOAS), em razão de não ter renda, ser pobre e estar totalmente incapacitada para o labor, já que está acometida por inflamações e…
Idosa foi vítima de operação fraudulenta de uma quadrilha que, juntamente com servidor do INSS, obtinha documentos de idosos e encaminhavam benefícios sob falsa declaração de que viviam sozinhos ou que estavam separados dos cônjuges. O INSS buscou o…
Ministério Público Federal de Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o INSS a fim de garantir aos beneficiários da previdência a assistência social que dependam da avaliação da incapacidade para concessão de benefícios…
Trabalhadora se aposentou por invalidez em janeiro de 2016, oportunidade em que recebeu correspondência do banco em que trabalhava comunicando, expressamente, que o plano de saúde dela e de sua mãe (agregada ao plano) seria totalmente pago pela empresa, sem…
