Para garantir sobrevivência de idoso é possível liminar descontos em conta que recebe benefício de prestação continuada
Autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulado com Danos Morais contra o banco, devido a descontos em seu benefício de Amparo Social ao Idoso, decorrentes de dois empréstimos pessoais e contratos de renegociação de dívida, superiores a…