Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Itajaí, requerendo que fosse emitida Carta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos…
Empregado ingressou com ação trabalhista cobrando de hotel as verbas rescisórias e indenização por danos morais. Alegou que estava descendo um lance de escadas, vindo a cair do 3º degrau até o chão e, em exame médico, foi identificado lesão…
A MP n.º 905/2019 publicada no dia 12/11/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, alterou a legislação trabalhista e previdenciária, bem como outras providencias. Dentre tais modificações, revogou o art. 21, inciso IV, letra d, da Lei n.º…
