A 6ª Turma do TRT2, por unanimidade, manteve a decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar e nem fez uso de equipamentos de proteção, ao comparecer ao local de…
Autora, beneficiária do FIES, contratado em 2014, cujo curso já fora concluído, teve o início da fase de amortização de seu financiamento em julho de 2020, com vencimento das parcelas até o dia 10 de cada mês. Após o…
Banco ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão da falta de pagamento do financiamento bancário. O juiz de 1º grau, liminarmente, deferiu o pedido de busca e apreensão do automóvel. O requerido, agravou ao TJSC,…
Pai da autora possuía um seguro de vida em grupo em vigor e ela era sua única beneficiária. Ele faleceu em 20/04/2021, por conta do Covid-19, e a autora, sabendo do contrato, requereu à seguradora a liberação do seguro. …
Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86% do quadro de empregados são do sexo feminino, as quais desempenham funções incompatíveis com o…
Auxiliar de limpeza trabalhava em hospital infantil e se recusou a tomar a vacina contra COVID-19, sendo demitida por justa causa. Então, ingressou com ação judicial para reverter a justa causa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão….
Autor impetrou Mandado de Segurança contra ato da Caixa Econômica Federal, que negou o saque do saldo da sua conta de FGTS em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19. A CEF, em sua defesa,…
Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública que propôs a revisão dos contratos educacionais nos ensinos fundamental e médio, para evitar a onerosidade excessiva pela interrupção das aulas presenciais. A tutela de urgência foi deferida pelo juízo de 1º grau…
