Em 2007, pais levaram a criança ao hospital e o médico que a diagnosticou com sarampo, prescreveu medicamentos direcionados a tal doença, bem como dispensou a necessidade de internação. Três dias após o atendimento, o casal retornou com a…
Casal com guarda provisória de criança de 03 anos pediu, durante ação de adoção, por meio de tutela provisória, autorização para usar o nome afetivo nas relações sociais, sem alteração imediata do registro civil. O juízo de 1º grau…
Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra revogação parcial do §2º do art. 16 da Lei n.º 8.213/91 advinda do art.2º da Lei 9.528/97 sob o argumento de que a referida revogação é inconstitucional, porque suprime…
Adotantes ingressaram com ação para desconstituir a sentença, que deferiu a adoção e concedeu a guarda definitiva de adolescente quando ele tinha 13 anos. Alegaram que o menor não manifesta vontade de pertencer à família e chegou a fugir de…
Duas mulheres mantinham união estável e compartilhavam o desejo de serem mães. Por não ter condições financeiras de realizar uma inseminação artificial, realizaram autoinseminação caseira, por meio da inserção de sêmem de doador anônimo, sem qualquer observância das formalidades legais…
Autor, em 2019, requereu ao INSS o benefício de salário-maternidade após adoção de criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino. O INSS indeferiu o pedido, alegando que o adotado já…
Mãe informa que, mesmo trabalhando como diarista, não tem recursos para arcar sozinha com a subsistência do filho, necessitando de ajuda de familiares e amigos. Sendo assim, propôs ação de alimentos a favor de seu filho contra o pai que…
O Autor da ação, incapaz e dependente econômico do avô, representado por sua mãe, interpôs Embargos de Divergência contra a decisão da 6ª Turma do STJ, que deferiu recurso do INSS, rejeitando seu pedido de pensão por morte, por concluir…
Em 2019, a gerência de recursos humanos do Hospital enviou aos empregados e-mail determinando o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer grau, salientando que o afastamento era uma “obrigação do empregador”, e o encaminhamento deveria partir…
Padrasto ingressou com Ação Judicial requerendo a inclusão de seu sobrenome no registro civil de criança criada por ele. Informou que vive em união estável com a mãe do menor e que o pai biológico da criança faleceu quanto esta…
