Autora foi submetida a procedimento para implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) em uma unidade de saúde municipal, em setembro de 2019. Após colocar o DIU, começou a sentir dores na região do útero e, ao fazer exames, foi constatado que…
Compradores de lotes acreditaram na informação da imobiliária de que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, descobriram que não seria possível o registro do imóvel, pois o loteamento não foi aprovado pela prefeitura. Em razão disto,…
Consumidor foi vítima de furto e, após o ocorrido, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, operações financeiras no valor de R$ 3 mil e CDC de antecipação de 13º salário no valor de R$ 1.489,88, as quais não…
Comerciário, operador de perecíveis, declarou que, diariamente, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção e perdas do supermercado, que inspecionava os seus pertences dentro da bolsa, perante os demais funcionários e clientes. Afirmou que…
Autor, desde de junho de 2019, recebe sucessivas ligações robóticas indesejáveis de uma empresa de telefonia. Em todas as ligações informou que não tinha interesse em adquirir quaisquer dos produtos oferecidos. No dia 24/10/2019, a empresa chegou a ligar 23…
Autor comprou apartamento em abril de 2016, ainda em construção, recebendo as chaves em junho do mesmo ano. Entretanto, não pôde se mudar, uma vez que verificou que quase todos os pisos do imóvel apresentavam rachaduras. Como possuía planos de…
Mulher paraplégica, que precisa viajar acompanhada, adquiriu duas passagens na empresa aérea. Entretanto, no embarque sua acompanhante não foi acomodada no assento ao seu lado. Inconformada com o ocorrido ingressou com Ação Judicial, alegando que a companhia aérea ao colocá-las…
TJSC, apesar de reconhecer a existência de danos materiais em episódio de venda de produtos falsificados, afastou condenação das vendedoras ao pagamento de danos morais, por entender que o uso indevido da marca não implica no dano extrapatrimonial à pessoa…
Autora afirma que foi ofendida pelo réu, em mensagem postada no Instagram, e, em razão disto, ingressou com ação judicial visando indenização por danos morais. O réu, regularmente citado e intimado para a audiência de conciliação, não compareceu ao ato…
Condomínio contratou empresa para realizar instalação de medidores individuais de água, bem como para prestar serviços de monitoramento, leitura, corte e religamento de água. E, em assembleia, os condôminos decidiram que quem não tivesse pago os custos para a implantação…
