A pessoa, quando nasceu, foi registrada como sendo do gênero masculino, porém, nunca se identificou como tal e também não se identificava com o gênero feminino. Tentou, extrajudicialmente, mudar na certidão de nascimento o nome e o sexo para “não…
Espólio ingressou com ação de prestação de contas contra a companheira do falecido, pedindo esclarecimentos sobre depósitos em conta bancária conjunta posteriores à morte do autor da herança e sobre eventuais créditos em favor do falecido. Em sentença de…
Autora, em novembro de 2010, foi submetida a cirurgia para retirada da vesícula e, pouco tempo depois de ter alta, começou a sentir dores no estômago, incontinência urinária, prisão de ventre e cansaço frequente. Tais sintomas persistiram por 06…
Consumidor foi vítima de furto e, após o ocorrido, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, operações financeiras no valor de R$ 3 mil e CDC de antecipação de 13º salário no valor de R$ 1.489,88, as quais não…
Viúva de devedor, em embargos à ação de execução proposta por empresa, requereu a nulidade da penhora realizada nos autos por ter recaído sobre verba de caráter alimentar, decorrente de seguro de vida e seguro DPVAT recebidos em razão da…
Comerciário, operador de perecíveis, declarou que, diariamente, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção e perdas do supermercado, que inspecionava os seus pertences dentro da bolsa, perante os demais funcionários e clientes. Afirmou que…
Autora alegou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação, existindo uma forte relação afetiva. O casal veio a se separar e os cães ficaram sob a guarda da autora, porém, as despesas com a alimentação dos…
Falecido deixou bens à companheira, à filha do casal e às filhas de outro casamento. A companheira e a filha do casal utilizavam o bem imóvel para moradia, razão pela qual as outras herdeiras ingressaram com Ação Judicial de Extinção…
Agente de atendimento, contratado em 2014 por empresa terceirizada para prestar serviços a banco, afirmou que sofria assédio moral, quase diariamente, de sua supervisora, sem que a empresa tomasse qualquer atitude. Em razão disso, foi diagnosticado com depressão e…
Autor, em 2019, requereu ao INSS o benefício de salário-maternidade após adoção de criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino. O INSS indeferiu o pedido, alegando que o adotado já…
