Juízo de 1° extinguiu ação de interdição por falta de interesse processual, em razão do interditando se negar a realizar exame médico. A parte recorreu ao TJRO, mas a sentença foi mantida, sob o fundamento de que o documento é…
Credor alegou ser impossível o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, já que tinha adquirido após decisão judicial que declarou o executado devedor. O bem de família foi instituído por ato de vontade do executado, e que, nesse caso, a…
Um fundo de investimento autor adquiriu cédula de crédito bancário em uma operação entre agentes financeiros, da qual o réu é devedor. Diante da inadimplência do réu, o autor executou judicialmente o contrato. O juiz de 1º grau extinguiu…
Instituição Financeira ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão de suposto inadimplemento do contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária. O juízo de 1º grau, julgou procedente a ação a fim de consolidar a posse do…
Empresa ingressou com Ação Monitória para receber cerca de R$ 150 mil reais, decorrentes da emissão de cheque sem fundos e, após algumas tentativas de citação do réu, foi expedido mandado com aviso de recebimento (AR) para o endereço da…
