INSS pagou benefício ao homem até 2019, quando cortou os pagamentos sob argumento de que ele já teria condições de trabalhar. Em razão disto, o homem, de 55 anos, ajuizou ação pedindo a continuação do recebimento de auxílio-doença, alegando que…
Trabalhadora que atuava no setor de apoio jurídico de operadora de saúde, esteve afastada para tratamento médico entre 24 de setembro e novembro de 2014, inicialmente, por conta de atestados e, posteriormente, por motivo de auxílio-doença concedido pelo INSS. …
Autor ingressou com ação contra o INSS por ter sofrido acidente de trabalho que lhe deixou sequela parcial e permanente, reduzindo sua capacidade laborativa. Então, pediu a concessão do auxílio-acidente em 50% do salário beneficio, acrescido de abono anual e…
Autora trabalhava em uma empresa como operadora de produção no setor responsável por retirar vísceras de aves, até que, após 11 anos de contrato, foi diagnosticada com doenças nos ombros, cotovelos e punhos, relativas à função que exercia. No…
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Itajaí, requerendo que fosse emitida Carta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos…
Empregada, em razão de possuir filho com doença congênita grave que exige alimentação, cuidados especiais e consultas médicas frequentes, ingressou com Ação Trabalhista visando a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário. A empresa, em sua defesa, afirmou…
Pai ingressa com ação judicial visando a exoneração dos alimentos da filha, em razão desta ter atingido a maioridade. Alegou, também, que a filha possui vida confortável, custeada pelo padrasto. A requerida, em sua defesa, declara que tem saúde gravemente…
