STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
A 2ª Seção do STJ, em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1034), definiu, em três teses, quais as condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para beneficiários inativos, de acordo com o art. 31…