Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
TJSC, apesar de reconhecer a existência de danos materiais em episódio de venda de produtos falsificados, afastou condenação das vendedoras ao pagamento de danos morais, por entender que o uso indevido da marca não implica no dano extrapatrimonial à pessoa…