Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86% do quadro de empregados são do sexo feminino, as quais desempenham funções incompatíveis com o…
Autora, servidora pública federal, afirmou que havia requerido licença maternidade, na via administrativa, em decorrência de nascimento de criança, fruto de uma união homoafetiva, mas o pedido foi negado sob a alegação de que não era a mãe gestante. Em…
Autor, em 2019, requereu ao INSS o benefício de salário-maternidade após adoção de criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino. O INSS indeferiu o pedido, alegando que o adotado já…
Mãe ingressou com ação judicial requerendo a prorrogação do benefício de licença-maternidade, pois sua filha teve nascimento prematuro em 29.07.20 e até a presente data, não havia previsão de alta hospitalar. O Juizado Especial Federal deferiu liminar para prorrogar…
