Em março de 2019, a Primeira Seção do STJ, em embargos de divergência, afastou a prescrição do direito em receber a pensão por morte, sob o argumento de que o benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo, sem que…
Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra revogação parcial do §2º do art. 16 da Lei n.º 8.213/91 advinda do art.2º da Lei 9.528/97 sob o argumento de que a referida revogação é inconstitucional, porque suprime…
O Autor da ação, incapaz e dependente econômico do avô, representado por sua mãe, interpôs Embargos de Divergência contra a decisão da 6ª Turma do STJ, que deferiu recurso do INSS, rejeitando seu pedido de pensão por morte, por concluir…
Casal ingressou com Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde, depois que tiveram a cobertura cancelada, em razão da morte de sua filha, que era titular do plano. http://ramosdasilva.adv.br/direito/Em-caso-de-morte-do-beneficiario-cancelamento-de-Plano-de-Saude-ocorre-com-a-comunicacao-a-operadora/ Em liminar o plano foi mantido, bem como a…
Uma colisão frontal entre veículos causou a morte do segurado e ferimentos ao outro motorista, conforme boletim de ocorrência. A seguradora se negou a pagar a indenização securitária, visto que a apólice exclui a cobertura nos casos de acidente com…
