O TJDFT firmou o entendimento de que a relação entre a incorporadora e a associação que representa os interesses dos promitentes compradores não é uma relação de consumo e, portanto, é regida pela legislação civil, tendo o prazo prescricional para…
No período entre junho e setembro de 2017, foram aplicadas 6 multas para motorista que, supostamente, estaria dirigindo em velocidade acima do permitido. Das 6 penalidades, 4 foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal e as outras 2, pelo DNIT. …
Casal, em fevereiro de 2020, firmou contrato com empresa de promoções de eventos para realização de seu casamento em 03/05/2020, no valor de R$ 62.020,00, já quitado. O evento foi prorrogado, por solicitação dos noivos, para os dias 07/06/2020, 13/09/2020…
Proprietário de veículo impetrou Mandado de Segurança contra ato do Delegado Regional de Polícia da Ciretran de São José/SC, sob o argumento de que a proibição de expedição da carteira de habilitação definitiva é ilegal, uma vez que não fora…
Empregado ingressou com ação trabalhista cobrando de hotel as verbas rescisórias e indenização por danos morais. Alegou que estava descendo um lance de escadas, vindo a cair do 3º degrau até o chão e, em exame médico, foi identificado lesão…
