Juízo de 1º grau condenou o INSS à concessão de benefício e ao pagamento das prestações passadas de aposentadoria por invalidez devida à Autora, fixando o termo inicial na data do ajuizamento da ação e parcelas vencidas atualizadas monetariamente e…
Empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais, limpando ônibus, e, em outubro de 2006, sofreu fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada do ônibus. Com o acidente, passou a receber benefício previdenciário por um ano, até receber…
Homem de 73 anos de idade ajuizou ação contra o INSS, afirmando que depende de cuidados de terceiros para realizar as atividades do cotidiano, o que caracteriza a invalidez. Alegou que tal condição ocorreu após sua aposentadoria, devendo ser considerado…
Patrão de pesca entrou com ação pedindo a concessão de benefício por incapacidade, com antecipação de tutela, já que desenvolveu lombalgia. O juízo, ao receber a ação, deferiu a tutela de urgência, determinando a concessão do benefício e a realização…
Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86% do quadro de empregados são do sexo feminino, as quais desempenham funções incompatíveis com o…
Em março de 2019, a Primeira Seção do STJ, em embargos de divergência, afastou a prescrição do direito em receber a pensão por morte, sob o argumento de que o benefício previdenciário pode ser exercido a qualquer tempo, sem que…
INSS pagou benefício ao homem até 2019, quando cortou os pagamentos sob argumento de que ele já teria condições de trabalhar. Em razão disto, o homem, de 55 anos, ajuizou ação pedindo a continuação do recebimento de auxílio-doença, alegando que…
Família, composta por mãe (viúva, que trabalha como diarista) e rapaz de 28 anos (considerado pessoa com deficiência por sofrer de hipertensão pulmonar – condição em que a pressão arterial nos pulmões é elevada, provocando sintomas como falta de ar,…
Autor ingressou com ação contra o INSS por ter sofrido acidente de trabalho que lhe deixou sequela parcial e permanente, reduzindo sua capacidade laborativa. Então, pediu a concessão do auxílio-acidente em 50% do salário beneficio, acrescido de abono anual e…
Autora, com 47 anos, auxiliar de serviços gerais, requereu junto ao INSS o benefício de amparo social (LOAS), em razão de não ter renda, ser pobre e estar totalmente incapacitada para o labor, já que está acometida por inflamações e…
