STF decide que imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Uma empresa de telefonia questionou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que entendeu que o licenciamento de software personalizado está previsto na lista de serviços tributáveis e se enquadra, em hipótese…