Empregada, admitida em 01/09 como líder de produção, afirmou que, no ato demissional, em 02/15, o médico do trabalho exigiu exame de gravidez, informando que, se ela estivesse grávida, não seria dispensada. A exigência foi vista como abusiva por ela,…
Empresa ingressou com ação judicial contra funcionário exigindo reparação. Isto porque, o colaborador utilizava uma máquina de cartão registrada em seu nome para desviar parte do dinheiro dos pagamentos realizados a crédito ou débito. O trabalhador realizou acordo com…
Autor ingressou com ação trabalhista alegando que foi dispensado sob falsa acusação de furto de bens na empresa. Requereu as verbas rescisórias, bem como o fornecimento das guias para levantamento de FGTS e seguro desemprego. A empresa, em sua…
De acordo com a trabalhadora, em abril de 2020, a empresa realizou uma ampla consulta com os empregados de todos o país e firmou acordo coletivo para suspender todos os contratos de trabalho por 60 dias, garantido aos trabalhadores estabilidade…
Motorista alegou que a empresa cometeu diversas faltas graves, dentre elas: a não concessão de intervalo intra jornada, o não pagamento de vale refeição e o não recolhimento de FGTS. Em razão disto, requereu a rescisão indireta do contrato de…
O Ministério Público do Trabalho apresentou Ação Civil Pública, após uma investigação sobre 47 acidentes com veículos de empresa, em que esta descontava o custo do reparo dos veículos dos salários dos motoristas envolvidos. Os descontos se baseavam em…
Trabalhadora contratada para a função de serviços gerais em 02/2018 e foi dispensada um mês depois. Em 14/03/2018 descobriu que estava grávida e em 15/09/2018 (28 semanas após a dispensa), ocorreu o parto. Por estar grávida no momento da rescisão,…
Professora, em ação trabalhista, afirmou que tinha direito de destinar 1/3 de sua jornada à preparação prévia de aulas, bem como a preparação e correção de provas. Em sua carga horária, isso correspondia a 7 períodos de 50 minutos cada,…
Empresa, a partir de 2001, passou a conceder uma cesta básica mensal para seus empregados a título de prêmio por assiduidade, desde que no mês anterior eles não tivessem faltas, atrasos ou saídas antecipadas. Além disto, o trabalhador também deveria…
Em execução, no andamento do processo judicial, foram penhorados bens da executada para quitação dos valores devidos às exequentes. Diante da penhora, a empresa apresentou Embargos à Execução sob a alegação de que os bens penhorados eram essenciais para a…
