Contratado como propagandista vendedor, o trabalhador atuou como representante comercial para empresa farmacêutica de 2013 a 2015. Em 2017, ingressou com ação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras, entre outras verbas. A juíza de 1º grau, concedeu o pagamento…
Professora da Educação Básica, com carga horária semanal de 62 horas, possui filho com Síndrome de Down e não conseguia acompanhá-lo nas atividades terapêuticas. Ingressou com Ação Trabalhista pleiteando a redução de 11 horas e 20 minutos semanais, sem prejuízo…
Motorista ingressou com Ação Trabalhista alegando que foi obrigado pela empresa de logística a constituir uma empresa, trabalhar como pessoa jurídica e que, se recusasse, deixaria de ser contratado. Afirmou que a empresa deixou de pagar parcelas relativas ao período…
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Itajaí, requerendo que fosse emitida Carta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos…
Trabalhadora se aposentou por invalidez em janeiro de 2016, oportunidade em que recebeu correspondência do banco em que trabalhava comunicando, expressamente, que o plano de saúde dela e de sua mãe (agregada ao plano) seria totalmente pago pela empresa, sem…
Em 2019, a gerência de recursos humanos do Hospital enviou aos empregados e-mail determinando o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer grau, salientando que o afastamento era uma “obrigação do empregador”, e o encaminhamento deveria partir…
Empregada que trabalhava como faqueira no setor de abate, em pé e se movimentando constantemente, estava exposta ao calor acima dos limites de tolerância. Afirma que o ambiente de trabalho era “totalmente insalubre” em relação ao conforto térmico, vez…
Empregada de uma Companhia de Crédito foi dispensada sem justa causa, dias antes de descobrir uma gestação de 03 meses. Ingressou com Ação Trabalhista alegando que possuía direito à estabilidade no momento da dispensa, pelo que requereu o pagamento de…
Empregado, contratado como escultor, afirmou que durante o contrato de trabalho ficava exposto ao perigo, vez que tinha que entrar, com frequência, em sala onde ficavam armazenados galões de thinner, álcool, solvente e outros inflamáveis. Além disso, realizava o fracionamento…
Empregada, em razão de possuir filho com doença congênita grave que exige alimentação, cuidados especiais e consultas médicas frequentes, ingressou com Ação Trabalhista visando a redução da jornada de trabalho, sem redução do salário. A empresa, em sua defesa, afirmou…
